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Prefeitura de Taubaté prorroga por um ano o contrato da SPDM como administradora do Hmut; entenda
03/05/2024
(Foto: Reprodução) Prorrogação tem valor de R$ 113,5 milhões. Prefeitura ainda analisa propostas em licitação para definir nova empresa que vai assumir a administração da unidade. Hospital Municipal de Taubaté (Hmut)
Rauston Naves/TV Vanguarda
A Prefeitura de Taubaté prorrogou o contrato com a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), empresa que administra o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut), por mais um ano.
A prorrogação tem valor de R$ 113,5 milhões. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da cidade desta sexta-feira (3).
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A empresa tinha contrato para administrar o hospital até o dia 30 de abril, e não participa do processo de licitação aberto pela prefeitura da cidade para definir uma nova administradora para a unidade - veja abaixo.
Em contato com a reportagem em meio às negociações para prorrogação do contrato, a prefeitura explicou que a medida foi necessária para que a unidade não ficasse sem administração no período entre o fim do contrato com a SPDM, que iria até abril, e o início da operação da nova empresa, que está sendo definida.
“Junto a SPDM, vamos fazer a excepcional de um ano. Por que vamos fazer a excepcional de um ano? Porque sempre tem, dentro da licitação, alguns problemas que podem acontecer, como questionamentos e impugnações. Então a gente já faz (renova o contrato) para um ano para que possa ter o trabalho dentro do Hmut todo pleno. A partir do momento que a gente tem uma campeã dentro da licitação, há um período de transição. Assim que essa nova organização social falar 'Está tudo certo, podemos assumir a partir daqui' a SPDM sai e só fica a organização que ganhar”, explicou o secretário de Saúde de Taubaté, Alexandre Vargas, na época.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Taubaté, a previsão é que os atendimentos do hospital sejam totalmente normalizados até o fim de junho. Recentemente, a gestão municipal informou que a unidade retomou serviços ambulatoriais que estavam suspensos há cerca de oito meses.
Nesta sexta-feira (3), a prefeitura enviou uma nova nota, confirmando a prorrogação do contrato com a SPDM por até 12 meses. "O contrato excepcional tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados na administração, gerenciamento e operacionalização da unidade enquanto o chamamento público, que está em andamento para a definição de uma nova OS, não for concluído".
Ainda segundo a prefeitura, "o documento poderá ser rescindido antes do período indicado, assim que o processo licitatório for finalizado e o período de transição entre as organizações, estimado entre 60 e 90 dias, terminar". Não há multa se a prefeitura rescindir antes.
O g1 entrou novamente em contato com a SPDM. Por meio de nota, a empresa disse que "o contrato de gestão do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) foi prorrogado em 12 meses por meio de uma decisão em conjunto com a prefeitura de Taubaté. A SPDM mantém o compromisso de ofertar atendimento público de qualidade aos moradores da região".
Licitação
Chegou ao fim no dia 8 de abril o prazo para empresas interessadas em administrar o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut) enviarem proposta à prefeitura da cidade.
Segundo a gestão municipal, sete organizações sociais manifestaram interesse e enviaram proposta para administrar o Hmut:
Instituto de Excelência em Saúde Pública (IESP)
Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campos
Santa Casa de Misericórdia de Chavantes
Associação Beneficente Amigos do Hospital (ABAH)
Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus
Beneficência Hospitalar de Cesário Lange
Sete organizações se interessam em administrar o HMUT
De acordo com apuração da TV Vanguarda, o edital ainda está em fase de credenciamento das empresas que fizeram proposta. Por conta disso, não há um prazo para escolha da proposta mais vantajosa e, portanto, da empresa vencedora.
O edital da licitação foi publicado no dia 6 de março e prevê que vencerá a empresa que tiver o maior número de pontos, que serão somados a partir de uma série de critérios, como por exemplo menor proposta financeira.
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O edital foi publicado com valor estimado de R$ 126.720.833,76 por um período de 12 meses, que pode ser prorrogado por mais 60 meses.
Segundo o documento, o objetivo da gestão municipal é contratar uma empresa para ‘administrar, gerenciar e operacionalizar’ todas as atividades da unidade, que teve diversos problemas no ano passado.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
Crise em 2023
No ano passado, os atendimentos no Hmut foram interrompidos parcialmente por conta da falta de pagamento do repasse por parte da prefeitura à SPDM. As dívidas da gestão municipal chegaram a R$ 30 milhões.
Todos os atendimentos ambulatoriais chegaram a ser suspensos pela crise financeira. Com isso, em agosto o hospital passou a atender apenas os casos de urgência e emergência.
Por conta da crise, a Prefeitura de Taubaté chegou a pedir socorro financeiro aos governos estadual e federal.
O Governo Federal atendeu o pedido da gestão municipal e aumentou em mais de R$ 11 milhões anuais o valor do Teto MAC, verba repassada pela União para que estados e municípios paguem serviços de atendimento hospitalar de média e alta complexidade.
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