Rádio LOGOS FM 105,9 (((a rádio da unidade cristã)))
Prefeitura de São José reabre concurso da GCM com edital prevendo vagas para pessoas com deficiência; saiba como se inscrever
24/04/2024
(Foto: Reprodução) O concurso, que estava em fase final de avaliação dos concorrentes, chegou a ser suspenso pela Justiça após o Ministério Público alegar que não havia vagas para pessoas com deficiência. São José dos Campos abre concurso para a Guarda Civil Municipal
Claudio Vieira/PMSJC
Após decisão da Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos reabriu, nesta quarta-feira (24), o concurso público que pretende contratar 40 guardas civis municipais, agora com o edital reservando a quantidade mínima de 5% das vagas destinadas às pessoas com deficiência.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
De acordo com a prefeitura, as inscrições foram reabertas exclusivamente para pessoas com deficiência. Os interessados podem se inscrever até às 16h do dia 20 de maio no site da FGV.
As solicitações para isenção da taxa de inscrição devem ser feitas até sexta-feira (26), às 16h. A prova está prevista para 28 de julho.
Ainda segundo a prefeitura, não há mudanças para os candidatos que participaram das etapas anteriores, que não vão refazer a prova, devem apenas aguardar o cronograma. O concurso foi reaberto somente para pessoas com deficiência, que estejam interessadas nas vagas, possam disputar o certame.
Com a retomada da tramitação do concurso, 2 das 40 vagas imediatas a serem preenchidas na Guarda Civil Municipal (GCM) estão previstas para pessoas com deficiência.
No entanto, a classificação e aprovação no concurso não garantem a ocupação da cota reservada, pois, quando convocado, o candidato com deficiência deverá se submeter à perícia médica, para poder ser classificado como apto para o cargo.
Os aprovados e convocados para assumir o cargo terão remuneração de R$ 4.054,09, que inclui vencimento, regime especial de trabalho e adicional de risco de vida.
Guarda Civil Municipal GCM de São José dos Campos
Claudio Vieira/PMSJC
Decisão da Justiça
No começo de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São José dos Campos (SP) refaça o concurso público para contratação de 40 guardas civis municipais.
O concurso, que estava em fase final de avaliação dos concorrentes, já havia sido suspenso pela Justiça após o Ministério Público alegar que não havia vagas para pessoas com deficiência - leia mais detalhes abaixo.
Na data, o juiz Silvio José Pinheiro confirmou a decisão liminar em primeira instância e determinou que São José refaça o edital em 30 dias e reabra o prazo para inscrições reservando 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Prefeitura de São José dos Campos vai refazer concurso para guardas municipais
Na decisão, o juiz cita que o direto fundamental de reserva de vagas em concurso público para candidatos com deficiência está previsto na Constituição Federal.
“É irrefutável a garantia às pessoas com deficiência do direito de acesso a cargos cujo ingresso se dá por concurso público, observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) para o provimento das vagas”, afirma Silvio José Pinheiro no documento.
Na época, a Prefeitura de São José dos Campos informou que iria acatar a decisão judicial e retificar o edital do concurso público.
Suspensão do concurso
A Justiça suspendeu, em dezembro do ano passado, o concurso público de São José dos Campos para a contratação de 40 Guardas Civis Municipais.
A decisão foi da juíza Carolina Braga Paiva, da 1º Vara da Fazenda Pública. Ela aceitou um pedido do Ministério Público que alegou que o concurso não previa vagas para pessoas com deficiência.
Justiça suspende concurso público de São José para contratar 40 Guardas Municipais
A juíza determinou a suspensão do concurso, incluindo atos de nomeação e posse dos candidatos.
"O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê às pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza a obrigação de garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos (art. 34). Ainda, veda expressamente qualquer restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição", disse a juíza em trecho do documento.
"O edital já foi publicado e o concurso se encontra em andamento, sem garantir a possibilidade de acesso aos cargos públicos por pessoas com deficiência. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da tramitação do concurso público (...) e, consequentemente, de atos de nomeação e posse de candidatos aprovados", completou a juíza na decisão.
Concurso
O concurso público pretendia preencher 40 vagas imediatas na Guarda Civil Municipal. Os candidatos aprovados iriam assumir o cargo de GCM 2ª Classe, com vencimentos de R$ 3.684,77, que incluem salário, regime especial de trabalho e adicional de risco de vida.
No edital, consta que a seleção é destinada a candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos.
O concurso foi realizado em agosto e teve mais de 3, 4 mil inscritos. O certame contou com três etapas: prova objetiva, teste de aptidão física e aferição de altura, além de avaliação psicológica.
Em novembro, a Prefeitura de São José dos Campos informou que uma etapa do teste físico que foi aplicado no concurso público seria refeito, após queixas de candidatos.
Na data, a prefeitura disse que, após o exame, candidatos reclamaram que a pista usada para a prova era maior do que a descrita no edital do concurso.
Por isso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo concurso, iria refazer a prova de corrida do teste de aptidão física.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
