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Justiça nega pedido de defesa e mantém Mineiro (Avante), que teve mandato cassado, afastado do cargo de prefeito de Cachoeira Paulista
07/05/2024
(Foto: Reprodução) Após Antônio Carlos Mineiro (Avante) ter o mandato cassado, a defesa entrou com agravo de instrumento para que ele voltasse ao cargo durante julgamento do recurso na Justiça. Chefe do Executivo deixou a prefeitura no dia 23 de abril. O vice Ailton Vieira (PSD) assumiu o cargo. Prefeito de Cachoeira Paulista, Mineiro (Avante)
Divulgação
A Justiça negou, nesta terça-feira (7), um recurso apresentado pela defesa de Antônio Carlos Mineiro (Avante), político que teve o mandato cassado em abril, no qual os advogados solicitavam a suspensão do afastamento dele do cargo durante julgamento de recurso interposto.
Com a negativa, o político continua afastado do cargo de prefeito de Cachoeira Paulista (SP). Ele deixou o cargo após decisão da Câmara dos Vereadores no dia 23 de abril deste ano.
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Mineiro foi cassado após quase 13 horas de sessão extraordinária, em que os vereadores da cidade entenderam que houve negligência com a administração pública. Ele foi denunciado por causa do desaparecimento de R$ 60 mil da gaveta do gabinete - entenda abaixo.
A defesa de Mineiro entrou com um agravo de instrumento para que o decreto que determinou a cassação dele da prefeitura fosse suspenso enquanto o recurso do processo é julgado pela Justiça.
No pedido de recurso para suspender a cassação, os advogados citam a falta de justificativa para a medida, alegam que não há provas de culpabilidade nem dolo por parte do então prefeito no caso e destacam que não foi instituída uma portaria para a formação de uma comissão processante para avaliar a cassação.
Além disso, os advogados afirmam que o Mineiro teve o direito de defesa cerceado e que o afastamento de Mineiro do cargo pode provocar um dano irreparável, já que ele está no último ano de mandato como prefeito.
A Justiça, porém, negou o recurso. Na decisão, o relator Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público, não julgou o mérito do recurso (para avaliar se Mineiro foi negligente ou não sobre o sumiço do dinheiro), mas negou a suspensão do decreto, mantendo o político afastado do cargo de prefeito.
“Os elementos de convicção produzidos nos autos recursais não permitem a conclusão quanto à presença dos requisitos necessários à atribuição do efeito almejado. É impossível vislumbrar, no atual momento processual, a probabilidade do direto alegado e a presença de eventual vicio, irregularidade, ilegalidade ou nulidade manifesta no ato administrado ora impugnado, passível de reconhecimento e correção de plano”, disse o relator em trecho da decisão.
O advogado de defesa de Mineiro, João Vicente de Oliveira, informou à reportagem da TV Vanguarda que segue "confiante que as nulidades comprovadas no curso da Comissão Processante serão acatadas no momento do julgamento do recuso interposto".
Eleito vice-prefeito em Cachoeira Paulista, Ailton Vieira (PSD) tomou posse como prefeito da cidade no dia 23 de abril, logo após a cassação de Antônio Carlos Mineiro (Avante).
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Cassação
O prefeito de Cachoeira Paulista (SP), Antônio Carlos Mineiro (Avante), teve o mandato cassado pela Câmara dos Vereadores no dia 23 de abril.
A sessão extraordinária teve início por volta das 19h do dia 22 e seguiu até a manhã do dia 23. Foram quase 13 horas de depoimento até a votação que terminou com a cassação.
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Denúncia
Em janeiro deste ano, vereadores aceitaram uma denúncia contra Mineiro por causa do desaparecimento de R$ 60 mil da gaveta do gabinete dele.
O sumiço do dinheiro ocorreu há dois anos, em fevereiro de 2022. A Polícia Civil abriu um inquérito policial na época e a Prefeitura iniciou um processo administrativo para investigar o caso.
Segundo a denúncia, o dinheiro tinha sido recebido como resultado de uma decisão judicial e foi deixado na gaveta por uma servidora.
O g1 noticiou, na data, que o dinheiro chegou ao paço municipal no dia 14 de janeiro de 2022 e foi guardado em uma gaveta no gabinete do prefeito por uma servidora. Mais pessoas além dela sabiam sobre o dinheiro.
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Na manhã do dia 9 de fevereiro, o montante seria utilizado para um pagamento, mas ninguém o encontrou. Um servidor relatou que o bolo de notas foi visto pela última vez dentro de uma gaveta, no dia 28 de janeiro de 2022.
Em janeiro deste ano, a Câmara aceitou, por 11 votos a 1, a denúncia contra o prefeito pelo sumiço do dinheiro.
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