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Decisão do Tribunal de Justiça suspende cassação de Flávia Pascoal (PL), que vai reassumir cargo de prefeita de Ubatuba
27/03/2024
(Foto: Reprodução) Acórdão foi publicado na manhã desta sexta-feira. Pascoal teve o mandato cassado pelos vereadores em maio do ano passado, por suspeita de irregularidades na compra de pães para a rede municipal de ensino. Justiça suspende cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL), prefeita eleita em Ubatuba, SP
Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na manhã desta quarta-feira (27) a decisão que suspende a cassação do mandato de Flávia Pascoal (PL). Com isso, ela vai reassumir o comando do Executivo após quase um ano de afastamento.
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A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça acontece após um recurso feito pelo advogados de Flávia Pascoal. O acórdão suspende a validade do decreto da Câmara que cassava o mandato de Flávia como prefeita de Ubatuba.
No acórdão, os desembargadores entenderam que não havia motivo para instauração de processo administrativo contra Flávia Pascoal, denunciada por supostas irregularidades na compra de pães para merenda na rede de ensino.
"Há elementos de prova que apontam a alegada inexistência de justa causa para a instauração de procedimento administrativo de cassação do mandato eletivo da requerente, outrora Prefeita Municipal de Ubatuba", diz trecho da decisão da relatora Paola Lorena.
A denúncia, que foi enviada por uma advogada aos vereadores, apontava que uma empresa contratada para fornecer pães para a prefeitura subcontratou a Pascopan, padaria que pertence a parentes de Flávia.
"Em análise preliminar, a prova dos autos aponta para nenhuma participação direta da então Prefeita no processo licitatório pregão eletrônico que, supostamente, teria favorecido seus familiares. Tampouco restou evidenciada a suposta omissão por parte da Chefe do Executivo Municipal", complementou.
No acórdão, a relatora afirma ainda que o presidente da Câmara não poderia ter participado da comissão processante.
Procurada pela reportagem, a Câmara de Ubatuba informou que não foi notificada sobre a decisão. A Prefeitura de Ubatuba também informou que aguarda ser notificada oficialmente para se pronunciar.
Imagem de arquivo - Plenário lotado! Moradores ocuparam todos os bancos para a sessão que vota a cassação da prefeitura de Ubatuba.
Lucas Rodrigues/TV Vanguarda
A prefeita eleita em Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), teve o mandato cassado no dia 30 de maio do ano passado, após votação especial de julgamento na Câmara Municipal, por irregularidades na compra de pães para a merenda.
A votação teve sete votos favoráveis à cassação contra três contrários. Confira:
Votos a favor
Adão Pereira (PSB)
Edelson Fernandes (Podemos)
Eugênio Zwibelberg (União Brasil)
Jorge Ribeiro, Jorginho (PV)
Junior JR (Podemos)
Josué "D' menor" (Avante)
Ita Ubagil (Cidadania)
Votos contra
Rogério Frediani (PL)
Osmar de Souza (Republicanos)
Silvinho Brandão (PSD)
Com a cassação, o então vice-prefeito da cidade, Márcio Gonçalves Maciel (MDB), assumiu o cargo de chefe do executivo.
Flavia sempre negou a irregularidade e disse que era vítima de perseguição política.
Entenda o caso
A Câmara de Vereadores de Ubatuba abriu no ano passado uma comissão processante para investigar denúncias de possíveis irregularidades na compra de pães para rede municipal de ensino.
A abertura da comissão foi aprovada pelos vereadores em sessão realizada em março de 2023. Sete vereadores votaram a favor e três foram contrários ao processo.
A denúncia contra a prefeitura foi feita por uma advogada. Ela protocolou requerimento na Câmara, pedindo investigação no processo de compra.
Segundo a denúncia, a empresa selecionada pela prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família de Flávia Pascoal.
Prefeitura de Ubatuba
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